Nesta quarta-feira (30), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro no país norte-americano estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o Alexandre.
Ainda nesta quarta, ao publicar uma nota sobre a aplicação da lei, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse:
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
Mas afinal, o que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos e foi criada em 2012 durante o governo de Barack Obama.